Voltar

Transparência da base tributária

Fontes e Metodologia

O TribuMap consolida informações tributárias públicas para apoiar a análise de contadores e profissionais tributários. Cada classificação é organizada a partir de legislação e documentação técnica oficial.

Base legal v2026.10.1Atualizada em 01 de outubro de 2026

Fontes públicas oficiais

As informações não são compradas de listas privadas nem obtidas de bases restritas. O TribuMap consulta, estrutura e relaciona atos e tabelas disponibilizados por órgãos públicos.

Presidência da República

Legislação federal

Leis complementares, leis, decretos e demais atos normativos que fundamentam a Reforma Tributária do consumo.

Lei Complementar nº 214/2025

Portal Nacional da NF-e

Documentação técnica dos documentos fiscais

Notas técnicas, esquemas, tabelas e regras de validação publicadas para NF-e, NFC-e e demais documentos fiscais eletrônicos.

Portal Nacional da NF-e

Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos — SVRS

Classificação tributária cClassTrib

Tabela oficial e consulta dos códigos de classificação tributária utilizados para CBS e IBS.

Consulta pública cClassTrib

CONFAZ

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações e respectivas descrições, conforme atos e ajustes publicados pelo CONFAZ.

Ajuste SINIEF 07/2001

Como a base é construída e atualizada

  1. 1. Coleta

    Acompanhamos publicações oficiais, alterações legislativas, notas técnicas e novas versões das tabelas.

  2. 2. Curadoria

    Relacionamos NCM, CFOP, NBS e cClassTrib com as regras aplicáveis, preservando a referência legal usada.

  3. 3. Validação

    Conferimos vigência, descrições, exceções, reduções e conflitos antes de incorporar uma alteração à base.

  4. 4. Versionamento

    Cada revisão recebe versão e data próprias. Resultados e pareceres registram a versão consultada para permitir rastreabilidade.

  5. 5. Correções

    Divergências reportadas são verificadas novamente nas fontes oficiais antes de qualquer correção.

  6. 6. Revisão contínua

    A base é revisada sempre que os órgãos competentes publicam atos ou documentação técnica relevante.

Histórico da base legal

VersãoDataFontes consolidadasAlterações
v2026.10.101 de outubro de 2026LC 214/2025; Decreto 12.955/2026; IT 2025.002 v1.70 — SEFAZ (01/10/2026); TEC/CAMEX (NCM vigente); Anexos NBS — Receita FederalNovos códigos para autônomos e regimes aduaneiros; leitura direta das alíquotas e totais NBS e tratamento de documentos específicos (DeRE).
v2026.06.222 de junho de 2026LC 214/2025; Decreto 12.955/2026; IT 2025.002 v1.60 — SEFAZ (22/06/2026); TEC/CAMEX (NCM vigente); Anexos NBS — Receita FederalInclusão dos cClassTribs 410036, 410037, 550024, 550025, 620007, 221002, 221003, 221004. Encerramento de vigência: 220001, 220002, 220003.
v2026.06.111 de junho de 2026LC 214/2025; Decreto 12.955/2026; NT 2025.002-RTC v1.33 — SEFAZ; TEC/CAMEX (NCM vigente); Anexos NBS — Receita FederalCuradoria consolidada para o ano-teste 2026 (CBS/IBS).

Natureza e limites do TribuMap

O TribuMap é um software informativo de apoio à classificação e à pesquisa tributária. Não opera investimentos, crédito, pagamentos, câmbio, seguros ou qualquer outro produto financeiro regulado.

O TribuMap não presta aconselhamento financeiro, tributário, contábil ou jurídico. Os resultados não constituem parecer profissional e podem exigir interpretação conforme as particularidades da operação. O usuário é responsável por verificar as referências e determinar o tratamento final, com apoio profissional quando necessário.

Dúvidas e correções

Para informar uma divergência ou solicitar esclarecimentos sobre uma fonte, escreva para suporte.tribumap@gmail.com, indicando o código consultado e a referência oficial relacionada.

Última revisão desta página: 22 de setembro de 2026.